A Prefeitura de Rio Preto da Eva informa que o município receberá, entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025, dois cursos de capacitação ofertados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e pela Escola de Contas Públicas (ECP), por meio do programa PCJAM – Interior. As formações são gratuitas e voltadas ao aperfeiçoamento das contratações públicas e dos processos administrativos, sendo destinadas a órgãos jurisdicionados e à sociedade civil.
As capacitações serão realizadas na Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, com apoio da Prefeitura, e integram a agenda estadual voltada ao fortalecimento das boas práticas de gestão pública.
Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência (Planejamento das Contratações Públicas – Lei 14.133/21)
Data: 24 a 26 de novembro de 2025
Horário: 13h às 17h
Local: Câmara Municipal de Rio Preto da Eva
Público-alvo: Órgãos jurisdicionados e sociedade civil
Carga horária: 12 horas
O curso abordará os fundamentos do planejamento das contratações públicas, com foco na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência conforme a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21). A capacitação orientará os participantes sobre métodos, requisitos legais e boas práticas que garantem contratações mais eficientes, transparentes e alinhadas às necessidades da administração pública.
Pregão Eletrônico
Data: 27 e 28 de novembro de 2025
Horário: 13h às 17h
Local: Câmara Municipal de Rio Preto da Eva
Público-alvo: Órgãos jurisdicionados e sociedade civil
Carga horária: 8 horas
O curso apresentará as etapas do pregão eletrônico, sua legislação, aspectos operacionais, estratégias de competitividade, atuação do pregoeiro e boas práticas nas compras públicas. A formação objetiva aperfeiçoar a execução dos processos licitatórios, garantindo mais segurança jurídica e eficiência às contratações.
Instrutor
Gabriel Duarte
Pós-graduado em Gestão Pública (2015) e graduado em Ciências Contábeis (2011). É Auditor de Controle Externo e pregoeiro no TCE-AM. Atua como instrutor da Escola de Contas Públicas desde 2021, com experiência em capacitações nas áreas de administração pública, licitações e contratos.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever pelos seguintes links:
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Curso Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência:
https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/user/index.php?id=4007 -
Curso Pregão Eletrônico:
https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/user/index.php?id=4008
Para realizar a inscrição é necessário criar um cadastro no site caso ainda não possua.Também é possível se inscrever presencialmente, preenchendo o formulário disponível na Secretaria Municipal de Convênios, Engenharia e Projetos, localizada na sede administrativa da Prefeitura de Rio Preto da Eva
