A Prefeitura de Rio Preto da Eva e a Secretaria Municipal de Saúde, pautadas pelos critérios da ética, da moralidade, da transparência, do respeito pela verdade e, diante do ataque voraz a honra e a dignidade desta Secretaria e de seus colaboradores, pelas denúncias infundadas, publicadas em redes sociais pelo Sr. Marcelo Costa Santos, vereador municipal, através do Facebook, apresentamos a população de Rio Preto da Eva a verdade dos fatos:
O ilustre vereador, no afã de atacar deliberadamente a Administração Pública Municipal, contra qual faz ferrenha oposição política, apresentou diversas denúncias e as tornou públicas pela rede social Facebook, contra esta Secretaria e seus colaboradores, com informações distorcidas com base em documentos de controle primário.
O relatório de NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS é um documento verdadeiro e de verificação das notas de nossos prestadores de serviços, onde a administração faz a verificação dos dados antes de realizar os pagamentos via transferência eletrônica e, verificada a existência de inconsistências ou erros, as notas com tais problemas são canceladas e outras são emitidas, contudo permanecendo o registro das NFSe emitidas, como publicadas pelo edil. Portanto, este é um relatório de notas fiscais emitidas, tão somente, e não um relatório de pagamentos efetuados.
Os profissionais de saúde ali especificados, são prestadores de serviço de saúde para os Programas de Saúde implantados no município, e emitem mensalmente suas NFSe, e assim, recebem diretamente em suas próprias contas bancárias através de transferência eletrônica.
Os ordenadores de despesas da saúde sempre determinaram que o Fundo Municipal de Saúde faça rígido controle dos recursos financeiros federais, com transparência, rastreabilidade e mediante as ferramentas de gestão, conforme determina a legislação.
Não houve pagamentos indevidos ou valores desviados, como vocifera o edil; não houve transferências bancárias sem a correta emissão da NFSe ou sem o serviço realizado. O que ocorreu de fato, foi a exposição indevida de dados sigilosos dos prestadores de serviços (CPF) e que ainda estão expostos, a mercê de pessoas mal intencionadas que podem utilizar tais informações para fins de ilícitos, que a título de exemplo, podem utilizar desses dados para adquirir bens e serviços em nome do detentor do documento exposto, ou seja, de nossos colaboradores.
Ressaltamos ainda, que todos os atos desta Secretaria já passaram pelo crivo dos órgãos de controle da Administração Pública. Nesse mês de julho, por exemplo, recebemos a equipe do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AM, que fez auditoria em todas as contas, atos e contratos dessa Secretaria, sem apontar qualquer fato que desabonasse os trabalhos realizados na atual gestão, que viesse a comprometer a lisura ou a probidade dos atos ou contratos até aqui realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, ou de seus colaboradores.
A Secretaria Municipal de Saúde, desenvolve políticas públicas de saúde claras e efetivas, sempre com o objetivo de oferecer qualidade nos serviços públicos de saúde para os nossos munícipes, e lamentamos profundamente o ocorrido, com a exposição desrespeitosa dos dados pessoais destes profissionais que cuidam da saúde do nosso povo.
A Prefeitura de Rio Preto da Eva informa ainda, que tomará todas as medidas cabíveis contra essas postagens caluniosas e irresponsáveis, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em favor da população Rio pretense, mesmo diante de ataques covardes com fins politiqueiros, pela via da baixeza da politicagem.
Agradecemos todas as mensagens de apoio e respeito que foram manifestadas até o momento.
Atenciosamente,
Prefeitura de Rio Preto da Eva, 25 de julho de 2019
