O Prefeito Anderson Sousa decretou situação de Emergência Ambiental no município de Rio Preto da Eva, devido o impacto negativo da prática de queimadas não autorizadas e demais crimes ambientais correlatos.
Foram levadas em consideração as condições climáticas do período, com previsão de estiagem, altas temperaturas e umidade relativa do ar baixa, que favorecem ocorrências de queimadas, prejudicando a saúde humana, além de afetar a fauna e flora.
O decreto declara situação de emergência ambiental por 180 dias, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios.
Quem for pego realizando queimadas no município estará sujeito as penalidades previstas no Código Ambiental, bem como a aplicação de multa como valor mínimo de 05 UFIRM, conforme previsto no Decreto Municipal 041/2023.
Fiscalização e denúncia
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, ficou responsável por articular com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de combate as queimadas não autorizadas. A fiscalização está ocorrendo diariamente e é possível denunciar através do telefone (92) 99334-7408.
