A Prefeitura de Rio Preto da Eva realizou, nesta sexta-feira (20), uma audiência pública para a apresentação da consolidação final das minutas do novo Plano Diretor do município. O encontro marcou mais uma etapa importante no processo de revisão da legislação urbanística, conduzido em parceria com o Sebrae-AM.
A audiência reuniu autoridades, técnicos, representantes de instituições e a população, reforçando o caráter participativo da construção do Plano Diretor. Durante a programação, foram apresentados os principais resultados do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, que incluiu escuta ativa da comunidade, reuniões setoriais e análise técnica do território.
O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento urbano do município, responsável por orientar o crescimento da cidade, definir regras de uso e ocupação do solo e garantir o desenvolvimento de forma organizada e sustentável.
De acordo com a apresentação, as propostas consolidadas foram estruturadas a partir das demandas da população, contemplando temas como mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, desenvolvimento econômico, turismo e produção rural. As contribuições foram sistematizadas e transformadas em diretrizes e instrumentos legais que irão nortear o futuro de Rio Preto da Eva.
Outro ponto destacado foi a integração do Plano Diretor com legislações urbanísticas fundamentais, como o parcelamento do solo, o uso e ocupação e o código de obras, formando um conjunto de regras que dará mais segurança jurídica e organização ao crescimento da cidade.
A audiência também abriu espaço para manifestações da população, garantindo transparência e validação do que foi construído coletivamente. Ao final, foi reforçado que o documento seguirá agora para a Câmara Municipal, onde passará pelos trâmites legais até sua aprovação definitiva.
