O Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Empreendedorismo – SEMTUR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor, convoca as lideranças das comunidades, associações, conselho municipal de desenvolvimento rural, conselho de desenvolvimento turístico, empresários do segmento da agroindústrias, sindicato rural, sindicato dos trabalhadores rurais para participarem das audiências públicas para a Concepção Conceitual do Projeto Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva – DARPE, conforma a Portaria 234/2019 – SUFRAMA que constitui a Equipe de Trabalho para a elaboração do projeto em ação conjunta com Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR, Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEPLANCTI, Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva através da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Empreendedorismo – SEMTUR, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM e Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas – FAEA. A realização de audiências públicas nos processos administrativos vem de encontro com o postulado de legitimidade do poder, inerente ao Estado de direito democrático. Está relacionada com a aplicação dos princípios previstos no art. 37, caput, da Constituição da República. A audiência pública proposta, está inserida no rol dos mecanismos ou instrumentos de participação dos cidadãos na esfera administrativa de conceituação da proposta do Projeto Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva, nesse contexto, tendo a fase inicial instrutória e preparatória.
Data: * 30, 31 de agosto de 2019
Local: sala do Conhecimento – SEBRAE
Endereço: No espaço do Restaurante Solidário no antigo Beira Rio, margem esquerda da Rodovia Estadual AM-010 s/n.
PROGRAMAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS
Sexta feira dia 30 de agosto
- Audiência Pública 01: 10h as 12h – Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo – CONDETUR-RPE – Espaço do Conhecimento – SEBRAE.
Sábado dia 31 de agosto.
- Audiência Pública 02: 10h a 12h – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR– Espaço do Conhecimento – SEBRAE.
- Audiência Pública 03: 16h a 18h – Lideranças comunitárias, cooperativas e empresários de Agroindústrias de Rio Preto da Eva – Espaço do Conhecimento – SEBRAE.
PAUTA
- Apresentação da concepção conceitual para a elaboração do Projeto Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva;
- Apreciação das manifestações encaminhadas pela população em geral e dos apontamentos feitos pelos presentes e via online.
* Informa-se que a participação popular não se restringe somente ao comparecimento no evento, devendo os interessados encaminhar suas manifestações por intermédio do portal público no endereço https//riopretodaeva.am.gov.br, sua participação é fundamental no processo democrático e participativo.
