A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto da Eva – AM convida a população em geral, as autoridades constituídas, as entidades de classes e os demais interessados, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, a ser realizada no dia 30 de março de 2022, às 8:00 horas.
Na Câmara dos Vereadores.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA visa atender ao dispositivo legal do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – que diz: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, com o objetivo de discutir, debater e apresentar a prestação de contas referente ao 2º e 3º Quadrimestre de 2021.
Sua Participação é muito importante!!!
